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Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica, alterando o Código do IVA

24 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 356 · XVI Legislatura

Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica, alterando o Código do IVA

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN

Deputados a título individual:

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: IL, PCP, PS

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , BE , L , PAN , Miguel Arruda (Ninsc) Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , IL , PCP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte