Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
13 de março de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 461 · XVII Legislatura
Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, JPP, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , L , PAN , JPP Contra: PSD , PS , IL , CDS-PP Abstenção: PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar