Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno
10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 15 · XV Legislatura
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno
O que foi votado
Proposta de alteração do PSD – eliminação dos n.ºs 5 e 6 do artigo 112.º do Código do Trabalho, constante do texto final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, PCP, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL , PCP Contra: PS , BE , PAN Abstenção: CH , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar