Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional
14 de março de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 399 · XVI Legislatura
Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , IL , CDS-PP Abstenção: PS , CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar