Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
13 de outubro de 2023 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 909 · XV Legislatura
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, PCP, PS (3)
Deputados a título individual:
- Cláudia Santos (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Bruno Aragão (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Maria João Castro votou contra; o grupo PS votou abstenção
- Cláudia Santos votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Joana Sá Pereira votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Bruno Aragão votou a favor; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 3-PS , PCP , BE , Cláudia Santos (PS) , Joana Sá Pereira (PS) , Bruno Aragão (PS) Contra: 1-PS , PSD , CH , L , Maria João Castro (PS) Abstenção: PS , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte