Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva
20 de outubro de 2023 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 942 · XV Legislatura
Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PS (1), PSD
Deputados a título individual:
- Isabel Alves Moreira (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP, PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Isabel Alves Moreira votou a favor; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 1-PS , PSD , CH , IL , BE , PAN , L , Isabel Alves Moreira (PS) Abstenção: PS , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte