Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição
27 de setembro de 2024 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 290 · XVI Legislatura
Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , L , PAN Contra: PSD , CH , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar