Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição
Projeto de Resolução n.º 290 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Elza Pais (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- João Paulo Correia (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão16 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Apreciação25 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28