Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)
5 de janeiro de 2024 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 122 · XV Legislatura
Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)
O que foi votado
Proposta, do PS, de substituição do proémio do artigo 6.º do texto de substituição
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, L, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, PSD
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Isabel Alves Moreira votou contra; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , L Contra: CH , PCP , PAN , Isabel Alves Moreira (PS) Abstenção: PSD , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte