Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
24 de janeiro de 2025 · Requerimento
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 34 · XVI Legislatura
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, L, PCP, PS, PSD
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , CH , IL , BE , PCP , L , CDS-PP , Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte