Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal
19 de março de 2026 · Votação do recurso da decisão do PAR
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 678 · XVII Legislatura
Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar