Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
5 de janeiro de 2024 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 40 · XV Legislatura
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
O que foi votado
Proposta, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, constante do artigo 2.º do texto de substituição
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PAN Contra: PS , PCP , BE , L Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar