Estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens
19 de julho de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 97 · XV Legislatura
Estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens
O que foi votado
Proposta de alteração da IL – aditamento de um n.º 2 ao artigo 4.º da PPL
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: CH, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL , BE , PAN , L Contra: PS , CH , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar