Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
19 de setembro de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 27 · XVII Legislatura
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Abstenção: PSD , IL , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar