Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
12 de maio de 2023 · Confirmação do decreto
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 5 · XV Legislatura
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE (5), IL (7), L (1), PAN (1), PS (107), PSD (8)
Deputados a título individual:
- Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
- Adão Silva (PSD)
- Mónica Quintela (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Catarina Rocha Ferreira (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- António Maló de Abreu (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: CH (12), PCP (5), PS (4), PSD (60)
Deputados a título individual:
- Joaquim Barreto (PS)
- Sobrinho Teixeira (PS)
- Cristina Sousa (PS)
- João Azevedo (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Joaquim Barreto votou contra; o grupo PS votou a favor
- Sobrinho Teixeira votou contra; o grupo PS votou a favor
- Cristina Sousa votou contra; o grupo PS votou a favor
- João Azevedo votou contra; o grupo PS votou a favor
- Jorge Salgueiro Mendes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
- Rosina Ribeiro Pereira votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Adão Silva votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Mónica Quintela votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Sofia Matos votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Catarina Rocha Ferreira votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Hugo Martins de Carvalho votou a favor; o grupo PSD votou contra
- António Maló de Abreu votou a favor; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 107-PS , 8-PSD , 7-IL , 5-BE , 1-PAN , 1-L , Rosina Ribeiro Pereira (PSD) , Adão Silva (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Hugo Martins De Carvalho (PSD) , António Maló De Abreu (PSD) Contra: 4-PS , 60-PSD , 12-CH , 5-PCP , Cristina Sousa (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Sobrinho Teixeira (PS) , João Azevedo (PS) Abstenção: 1-PSD , Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte