Reforça e clarifica os impedimentos aplicáveis aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, procedendo à alteração da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e da Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro
20 de fevereiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 525 · XVI Legislatura
Reforça e clarifica os impedimentos aplicáveis aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, procedendo à alteração da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e da Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CH, PCP, PS, PSD
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: L , PAN Contra: IL , CDS-PP Abstenção: PSD , PS , CH , BE , PCP , Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte