Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
6 de abril de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 70 · XV Legislatura
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
O que foi votado
Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 2.º-B ao texto final; • Pontos n.ºs 1 a 4
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PCP , BE , L Contra: PS , PSD , CH , IL Abstenção: PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar