Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos
30 de novembro de 2023 · Votação final global
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 94 · XV Legislatura
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª (GOV)
Sentido de voto
Ausência
Grupos parlamentares: PAN, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar