Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
4 de outubro de 2023 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 230 · XV Legislatura
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , BE , PAN , L Contra: PSD , CH , IL Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar