Isabel Pires

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Profissão

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Habilitações

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Sexo (como registado)

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• Projeto de Resolução n.º 525/XVI: Recomenda a conclusão do programa de alargamento da instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento dos estabelecimentos prisionais
• Projeto de Resolução n.º 889/XV: Recomenda a criação de uma infraestrutura e serviços públicos para a intervenção, resgate e bem-estar animal
• Projeto de Lei n.º 947/XV: Proíbe a venda de casas a não residentes
• Projeto de Lei n.º 445/XVI: Procede à regulamentação do Estatuto do Apátrida (Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade, o Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que aprova o regulamento da nacionalidade portuguesa e a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
• Projeto de Lei n.º 611/XV: Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor
• Projeto de Resolução n.º 102/XVI: Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público
• Projeto de Lei n.º 788/XV: Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos sob administração direta ou indireta do Ministério da Saúde
• Projeto de Lei n.º 459/XVI: Proíbe o casamento de menores para uma maior proteção dos direitos das crianças e dos jovens (Alteração ao Código Civil e ao Código do Registo Civil)
• Projeto de Resolução n.º 528/XVI: Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras
• Projeto de Lei n.º 447/XVI: Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)
• Projeto de Resolução n.º 579/XV: Reforço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
• Projeto de Lei n.º 399/XVI: Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional
• Projeto de Resolução n.º 650/XVI: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
• Projeto de Resolução n.º 614/XV: Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde e requalificação da escola básica e secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra
• Projeto de Resolução n.º 87/XVI: Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação
• Projeto de Lei n.º 106/XVI: Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima)
• Projeto de Resolução n.º 38/XVI: Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Lei n.º 530/XVI: Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD
• Projeto de Resolução n.º 643/XV: Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027
• Projeto de Resolução n.º 519/XVI: Cessação de vigência do Decreto-lei n.º 76/2024 de 23 de outubro que “Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação”
• Projeto de Lei n.º 570/XVI: Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho)
• Projeto de Lei n.º 89/XVI: Regime jurídico para posse, cultivo e consumo de canábis para fins não medicinais
• Projeto de Lei n.º 782/XV: Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário
• Projeto de Resolução n.º 687/XVI: Resolução das listas de espera para cirurgia através do aumento da capacidade cirúrgica do Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Resolução n.º 790/XVI: Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo da declaração de Jerusalém sobre o antissemitismo e que desenvolva um plano nacional de combate ao antissemitismo