Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo
Projeto de Lei n.º 798 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
14 eventos registados.
- Publicação26 de maio de 2023
- Entrada26 de maio de 2023
- Admissão31 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade31 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA31 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM31 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA31 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM31 de maio de 2023
- Anúncio31 de maio de 2023
- Discussão generalidade6 de junho de 2023
- Votação na generalidade7 de junho de 2023
- Parecer da ALRAA21 de junho de 2023
- Parecer do Governo da RAA23 de junho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23