Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Projeto de Lei n.º 33 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAMTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada20 de junho de 2025
- Publicação20 de junho de 2025
- Admissão25 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26 de junho de 2025
- Anúncio26 de junho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de junho de 2025
- Parecer do Governo da RAM15 de julho de 2025
- Parecer da ALRAA16 de julho de 2025
- Parecer da ALRAM17 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33