Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Projeto de Lei n.º 64 · XVI Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Marcus Santos (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada22 de abril de 2024
- Publicação22 de abril de 2024
- Admissão23 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de abril de 2024
- Anúncio23 de abril de 2024
- Discussão generalidade24 de abril de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)24 de abril de 2024
- Nova apreciação comissão generalidade24 de abril de 2024
- Retirada da iniciativa25 de junho de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28