Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Projeto de Lei n.º 185 · XVI Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAATexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada14 de junho de 2024
- Publicação14 de junho de 2024
- Admissão18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18 de junho de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de junho de 2024
- Anúncio19 de junho de 2024
- Discussão generalidade20 de junho de 2024
- Votação na generalidade21 de junho de 2024
- Parecer do Governo da RAA2 de julho de 2024
- Parecer da ALRAA4 de julho de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28