Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 216 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Cristina Vaz Tomé (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- João Pedro Louro (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- António Rodrigues (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Eva Brás Pinho (PSD)
- Paulo Lopes Marcelo (PSD)
- Francisco José Martins (PSD)
- Andreia Bernardo (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Joana Seabra (PSD)
- José Lago Gonçalves (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Bárbara do Amaral Correia (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gonçalo Dinis Capitão (PSD)
- Hernâni Dias (PSD)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
- Ana Silveira (PSD)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada16 de setembro de 2025
- Admissão23 de setembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de setembro de 2025
- Anúncio24 de setembro de 2025
- Discussão generalidade20 de março de 2026
- Votação na generalidade20 de março de 2026
- Votação na especialidade20 de março de 2026
- Votação final global20 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final31 de março de 2026
- Decreto (Publicação)14 de abril de 2026
- Envio para promulgação20 de abril de 2026
- Promulgação24 de abril de 2026
- Referenda27 de abril de 2026
- Envio INCM29 de abril de 2026
- Lei (Publicação DR)4 de maio de 2026
Diploma resultante
- Lei n.º 15/2026
Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila
- Decreto da Assembleia da República n.º 53/2026
Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33