Recomenda ao Governo adaptar os sistemas judiciais e extrajudiciais aos direitos, interesses e necessidades específicas das crianças
Projeto de Resolução n.º 707 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada19 de maio de 2023
- Publicação19 de maio de 2023
- Admissão23 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão23 de maio de 2023
- Anúncio24 de maio de 2023
- Votação Deliberação16 de junho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23