Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso
Projeto de Lei n.º 309 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Catarina Martins (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação20 de setembro de 2022
- Entrada20 de setembro de 2022
- Admissão22 de setembro de 2022
- Anúncio22 de setembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de setembro de 2022
- Discussão generalidade22 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade22 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23