Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico
Projeto de Lei n.º 746 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- Manuel Loff (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação28 de abril de 2023
- Entrada28 de abril de 2023
- Admissão4 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de maio de 2023
- Anúncio5 de maio de 2023
- Discussão generalidade12 de maio de 2023
- Votação na generalidade12 de maio de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23