Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975
Projeto de Resolução n.º 339 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação23 de dezembro de 2022
- Entrada23 de dezembro de 2022
- Admissão3 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão3 de janeiro de 2023
- Anúncio4 de janeiro de 2023
- Apreciação26 de janeiro de 2023
- Votação Deliberação26 de janeiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23