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Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR

Projeto de Resolução n.º 185 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: BE

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada28 de junho de 2024
  2. Publicação28 de junho de 2024
  3. Admissão2 de julho de 2024
  4. Anúncio3 de julho de 2024
  5. Apreciação4 de julho de 2024
  6. Votação na generalidade4 de julho de 2024
  7. Baixa comissão especialidade4 de julho de 2024
  8. Votação final global20 de dezembro de 2024
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
  10. Resolução (Publicação DAR)10 de janeiro de 2025
  11. Envio INCM10 de janeiro de 2025
  12. Resolução da AR (Publicação DR)14 de janeiro de 2025

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 10/2025

    Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança

  • Resolução

    Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28