Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR
Projeto de Resolução n.º 185 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada28 de junho de 2024
- Publicação28 de junho de 2024
- Admissão2 de julho de 2024
- Anúncio3 de julho de 2024
- Apreciação4 de julho de 2024
- Votação na generalidade4 de julho de 2024
- Baixa comissão especialidade4 de julho de 2024
- Votação final global20 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)10 de janeiro de 2025
- Envio INCM10 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 10/2025
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança
- Resolução
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28