Recomenda ao Governo que proceda à publicação da legislação PRoSolos
Projeto de Resolução n.º 212 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Bernardo Pessanha (CH)
- Rita Matias (CH)
- Luís Paulo Fernandes (CH)
- Raul Melo (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada12 de julho de 2024
- Publicação12 de julho de 2024
- Admissão16 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão16 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28