Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”
Apreciação Parlamentar n.º 3 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação4 de agosto de 2022
- Entrada4 de agosto de 2022
- Admissão8 de agosto de 2022
- Admissão Proposta de Alteração1 de fevereiro de 2023
- Apreciação de Decreto-Lei1 de fevereiro de 2023
- Anúncio Caducidade10 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23