Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
Projeto de Lei n.º 152 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Catarina Martins (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2022
- Entrada14 de junho de 2022
- Admissão20 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de junho de 2022
- Discussão generalidade30 de novembro de 2022
- Votação na generalidade2 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23