Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Projeto de Lei n.º 297 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação16 de setembro de 2022
- Entrada16 de setembro de 2022
- Admissão20 de setembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de setembro de 2022
- Anúncio21 de setembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22 de setembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22 de setembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22 de setembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22 de setembro de 2022
- Discussão generalidade22 de setembro de 2022
- Votação na generalidade22 de setembro de 2022
- Parecer do Governo da RAM4 de outubro de 2022
- Parecer da ALRAM10 de outubro de 2022
- Parecer da ALRAA13 de outubro de 2022
- Parecer do Governo da RAA14 de outubro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23