Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Projeto de Lei n.º 428 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
15 eventos registados.
- Publicação16 de dezembro de 2022
- Entrada16 de dezembro de 2022
- Admissão21 de dezembro de 2022
- Anúncio21 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade4 de janeiro de 2023
- Votação na generalidade6 de janeiro de 2023
- Parecer do Governo da RAA10 de janeiro de 2023
- Parecer da ALRAA11 de janeiro de 2023
- Parecer do Governo da RAM24 de janeiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23