Cria o círculo de compensação do território nacional na eleição para a Assembleia da República (alteração à Lei 14/79, de 16 de maio)
Projeto de Lei n.º 10 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada26 de março de 2024
- Publicação26 de março de 2024
- Admissão4 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30 de abril de 2024
- Discussão generalidade3 de maio de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)3 de maio de 2024
- Nova apreciação comissão generalidade3 de maio de 2024
- Parecer da ALRAM8 de maio de 2024
- Parecer da ALRAA21 de maio de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28