Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Projeto de Resolução n.º 1061 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada12 de junho de 2026
- Admissão17 de junho de 2026
- Anúncio17 de junho de 2026
- Apreciação18 de junho de 2026
- Votação na generalidade19 de junho de 2026
- Baixa comissão especialidade19 de junho de 2026
- Votação final global17 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
- Envio INCM23 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a definição de critérios para a restrição ou suspensão do trabalho de equídeos
- Resolução da Assembleia da República n.º 234/2026
Recomenda ao Governo a definição de critérios para a restrição ou suspensão do trabalho de equídeos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33