Revoga o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio que “Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos”
Projeto de Lei n.º 840 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- Manuel Loff (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação23 de junho de 2023
- Entrada23 de junho de 2023
- Admissão28 de junho de 2023
- Anúncio28 de junho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de junho de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23