Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Projeto de Lei n.º 217 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada16 de setembro de 2025
- Admissão18 de setembro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18 de setembro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18 de setembro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18 de setembro de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18 de setembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de setembro de 2025
- Anúncio19 de setembro de 2025
- Parecer do Governo da RAA29 de setembro de 2025
- Parecer da ALRAA8 de outubro de 2025
- Parecer da ALRAM8 de outubro de 2025
- Discussão generalidade30 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade30 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33