Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Projeto de Lei n.º 955 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alma Rivera (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- João Dias (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada18 de outubro de 2023
- Publicação18 de outubro de 2023
- Admissão20 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de outubro de 2023
- Anúncio20 de outubro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23