Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”
Projeto de Lei n.º 599 · XVII Legislatura
Fase atual: Anúncio
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Angélique Da Teresa (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Jorge Miguel Teixeira (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Miguel Rangel (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada3 de maio de 2026
- Admissão12 de maio de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de maio de 2026
- Anúncio13 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33