Revoga o Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro, que “Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar”
Projeto de Lei n.º 997 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada9 de janeiro de 2024
- Publicação9 de janeiro de 2024
- Admissão10 de janeiro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de janeiro de 2024
- Anúncio10 de janeiro de 2024
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23