Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto, passando a contemplar as comunidades portuguesas no estrangeiro
Projeto de Lei n.º 394 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Bruno Nunes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Pessanha (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Rita Matias (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Rui Paulo Sousa (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada2 de dezembro de 2022
- Publicação2 de dezembro de 2022
- Admissão5 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade5 de dezembro de 2022
- Anúncio7 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade21 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade22 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23