Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”
Apreciação Parlamentar n.º 6 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Ricardo Baptista Leite (PSD)
- António Maló de Abreu (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Pedro Melo Lopes (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada14 de setembro de 2022
- Admissão14 de setembro de 2022
- Anúncio15 de setembro de 2022
- Publicação17 de setembro de 2022
- Admissão Proposta de Alteração1 de fevereiro de 2023
- Apreciação de Decreto-Lei1 de fevereiro de 2023
- Anúncio Caducidade10 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23