Proíbe voos fantasma de ou para Portugal
Projeto de Lei n.º 360 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
14 eventos registados.
- Publicação19 de outubro de 2022
- Entrada19 de outubro de 2022
- Admissão20 de outubro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de outubro de 2022
- Anúncio20 de outubro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24 de outubro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24 de outubro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24 de outubro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24 de outubro de 2022
- Parecer do Governo da RAM28 de outubro de 2022
- Parecer do Governo da RAA11 de novembro de 2022
- Parecer da ALRAA14 de novembro de 2022
- Discussão generalidade2 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade2 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23