Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro)
Projeto de Lei n.º 910 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alma Rivera (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- João Dias (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada22 de setembro de 2023
- Publicação22 de setembro de 2023
- Admissão26 de setembro de 2023
- Anúncio27 de setembro de 2023
- Discussão generalidade3 de outubro de 2023
- Votação na generalidade4 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23