Revoga o modelo de cogestão das áreas protegidas e introduz medidas para uma boa gestão das áreas protegidas (revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto)
Projeto de Lei n.º 462 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação6 de janeiro de 2023
- Entrada6 de janeiro de 2023
- Admissão10 de janeiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10 de janeiro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10 de janeiro de 2023
- Anúncio11 de janeiro de 2023
- Discussão generalidade25 de janeiro de 2023
- Parecer do Governo da RAM25 de janeiro de 2023
- Parecer da ALRAM26 de janeiro de 2023
- Votação na generalidade26 de janeiro de 2023
- Parecer do Governo da RAA31 de janeiro de 2023
- Parecer da ALRAA1 de fevereiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23