Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Projeto de Resolução n.º 536 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
- Hugo Soares (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Paulo Lopes Marcelo (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Pedro Alves (PSD)
- Almiro Moreira (PSD)
- Fernando Queiroga (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Alberto Fonseca (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada2 de fevereiro de 2026
- Admissão4 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão4 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Apreciação18 de junho de 2026
- Votação Deliberação19 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de junho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)2 de julho de 2026
- Envio INCM2 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)7 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 185/2026
Recomenda ao Governo que aumente o limite da consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para 1,5 %
- Resolução
Recomenda ao Governo que aumente o limite da consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para 1,5 %
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33