Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Projeto de Lei n.º 169 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Moura Soeiro (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada4 de junho de 2024
- Publicação4 de junho de 2024
- Admissão24 de setembro de 2024
- Anúncio25 de setembro de 2024
- Discussão generalidade25 de setembro de 2024
- Votação na generalidade26 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28