Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 256 · XVII Legislatura

Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

8 eventos registados.

Entrada10 de outubro de 2025
Admissão15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15 de outubro de 2025
Discussão generalidade16 de outubro de 2025
Anúncio16 de outubro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)16 de outubro de 2025
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade16 de outubro de 2025
Votação na generalidade3 de julho de 2026
- Votação: Rejeitado